Prestação de contas

Conforme normas, todos os recursos concedidos pela Fundação de Amparo à Pesquisa do Estado de São Paulo (FAPESP) em processo de Auxílios, bem como os recursos concedidos em processos de Bolsas no País e Bolsas no Exterior (com exceção das mensalidades e dos recursos concedidos a título de auxílio instalação), estão sujeitos à Prestação de Contas na totalidade dos valores efetivamente liberados e/ou a serem reembolsados pela FAPESP.

- De acordo com o Manual da FAPESP (item 3.1.1.1), "os documentos fiscais referentes às aquisições de material permanente e de consumo, que impliquem ICMS (imposto estadual), expedidos por fornecedores nacionais, sediados dentro ou fora do estado de São Paulo (...) devem ser emitidos em nome de: FUNDAÇÃO DE AMPARO À PESQUISA DO ESTADO DE SÃO PAULO. CNPJ nº 43.828.151/0002-26. Endereço: Rua Pio XI, 1500 – Alto da Lapa. CEP: 05468-901 – São Paulo – SP. Deverá constar no corpo da Nota Fiscal/DANFE, como local de entrega do bem, o endereço da instituição onde se desenvolve o projeto. O OUTORGADO deverá indicar ao fornecedor o endereço de cobrança, não sendo permitido o envio da cobrança para o endereço da FAPESP. Quando o bem for adquirido no Estado de São Paulo, o OUTORGADO deverá informar ao emitente (fornecedor) para aplicar a isenção do ICMS, com base no Decreto 48.034/2003 (que altera o artigo 55 do Regulamento do ICMS/SP), que exclui da incidência de tal imposto as aquisições realizadas por órgãos públicos, como é o caso da FAPESP. O fornecedor não poderá fazer desconto, no valor da aquisição, a título de retenção de crédito para ICMS. Essa isenção não se aplica no caso de empresas optantes pelo Simples Nacional, produtos sujeitos a Substituição Tributária, material importado com similar nacional e fornecedores interestaduais, devendo o fornecedor justificar o motivo no corpo do documento fiscal.

- Os documentos fiscais nas contratações de serviços de terceiros, transporte e diárias devem ser emitidos em nome do OUTORGADO.

Acesse aqui as principais páginas acerca da prestação de contas da Fapesp:

 - As dúvidas mais frequentes estão em: https://fapesp.br/faqpc

- As normas para Uso de Recursos e Prestação de Contas de Auxílios e Bolsas, válidas a partir de 16 de maio de 2021, estão disponíveis em: https://fapesp.br/16257/normas-para-uso-de-recursos-e-prestacao-de-contas-de-auxilios-e-bolsas

- Um tutorial do novo sistema de Prestação de Contas pelo SAGe está disponível em vídeo: https://fapesp.br/14883.

- A FAPESP realizou em 30 de abril uma reunião de apresentação das novas normas. O vídeo do evento pode ser visto em: https://fapesp.br/14840.

- Leia notícia sobre as novas normas em: https://fapesp.br/14841/fapesp-divulga-novas-normas-de-prestacao-de-contas.

Atenção!

Prestação de Contas – Reserva Técnica de Bolsa FAPESP

a. As Normas para Uso de Recursos e Prestação de Contas de Auxílios e Bolsas estão disponíveis em www.fapesp.br/normaspc.

b. A Prestação de Contas relativa ao uso dos recursos da Reserva Técnica de Bolsa deverá ser apresentada nas datas especificadas no Termo de Outorga. As orientações sobre o envio da Prestação de Contas estão disponíveis em www.fapesp.br/prestacaodecontas.

Para atender aos procedimentos legais e constitucionais, o Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico (CNPq) esclarece que é obrigatória a Prestação de Contas dos auxílios concedidos, até 60 dias do final do prazo de vigência.

Acesse aqui o manual da prestação de contas do CNPq. 

Acesse aqui alguns modelos de documentos disponibilizados pelo CNPq. 

- Modelo para declaração de diárias
- Modelo para recibo de diárias de terceiros
- Modelo para recibo de prestação de serviços - pessoa-física
- Modelo para encaminhamento de notas fiscais para registro de termo de depósito
- Modelo para recibo de bolsa exclusivo para modalidade Pesquisador Visitante Especial - PVE do programa Ciência sem Fronteiras - CsF/CNPq
- Modelo para recibo de Aux. Instalação exclusivo para modalidade Atração de Jovem Talento - BJT do programa CsF/CNPq
- Modelo para recibo de 1ª mensalidade de bolsa exclusivo para modalidade Atração de Jovem Talento - BJT do programa CsF/CNPq

Para dúvidas com CNPq:

E-mail: prestacaocontas@cnpq.br
Telefone: (061) 3211-9364

A prestação de contas da Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior (Capes), é realizada na plataforma SIPREC. 

Acesse aqui o manual de prestação de contas da CAPES.

Considera-se Material Permanente, conforme o Glossário do Portal da Transparência do Governo Federal: “Aquele de duração superior a dois anos". Exemplos: mesas, máquinas, tapeçaria, equipamentos de laboratórios, ferramentas, veículos, semoventes, etc. A FAPESP também classifica como material permanente: livros, móveis, construções, reformas ou instalações.

Considera-se Material de Consumo, conforme o Glossário do Portal da Transparência do Governo Federal: “Aquele cuja duração é limitada a curto lapso de tempo". Exemplos: artigos de escritório, de limpeza e higiene, material elétrico e de iluminação, gêneros alimentícios, artigos de mesa, combustíveis etc. A FAPESP também classifica como material de consumo: reagentes, vidraria, plásticos, peças de reposição.

Diária ou manutenção mensal destinam-se a despesas realizadas pelo Outorgado, até o limite estabelecido pela FAPESP, para prover sua hospedagem, transporte urbano (ônibus, metrô, táxi e aluguel de veículos) e alimentação durante a participação em evento relacionado com o projeto, fora do seu município sede.

Considera-se como serviços de terceiros: consertos, serviços gráficos, cópias, softwares adquiridos. Podem ser prestados por pessoas físicas ou jurídicas.

Considera-se despesa de transporte o pagamento de transporte aéreo, transporte terrestre, combustível e pedágio, utilizados pelo Outorgado para se deslocar de uma cidade a outra a fim de participar de evento estritamente relacionado com o projeto.

Os recursos da Reserva Técnica têm a finalidade de atender as despesas imprevistas e diretamente relacionadas aos projetos financiados pela FAPESP. Reserva técnica modalidade benefícios complementares têm a finalidade de cobrir despesas com a participação em Reuniões Científicas ou Tecnológicas e com a realização de estágios de pesquisa fora do estado de São Paulo, com duração de até 60 dias. A Parcela para Custos de Infraestrutura Direta do Projeto é concedida nos Auxílios à Pesquisa em que há previsão desta concessão e destina-se à aquisição de materiais permanentes, materiais de consumo, etc.