Prestação de contas

Conforme normas, todos os recursos concedidos pela Fundação de Amparo à Pesquisa do Estado de São Paulo (FAPESP) em processo de Auxílios, bem como os recursos concedidos em processos de Bolsas no País e Bolsas no Exterior (com exceção das mensalidades e dos recursos concedidos a título de auxílio instalação), estão sujeitos à Prestação de Contas na totalidade dos valores efetivamente liberados e/ou a serem reembolsados pela FAPESP.

- De acordo com o Manual da FAPESP (item 3.1.1.1), "os documentos fiscais referentes às aquisições de material permanente e de consumo, que impliquem ICMS (imposto estadual), expedidos por fornecedores nacionais, sediados dentro ou fora do estado de São Paulo (...) devem ser emitidos em nome de: FUNDAÇÃO DE AMPARO À PESQUISA DO ESTADO DE SÃO PAULO. CNPJ nº 43.828.151/0002-26. Endereço: Rua Pio XI, 1500 – Alto da Lapa. CEP: 05468-901 – São Paulo – SP. Deverá constar no corpo da Nota Fiscal/DANFE, como local de entrega do bem, o endereço da instituição onde se desenvolve o projeto. O OUTORGADO deverá indicar ao fornecedor o endereço de cobrança, não sendo permitido o envio da cobrança para o endereço da FAPESP. Quando o bem for adquirido no Estado de São Paulo, o OUTORGADO deverá informar ao emitente (fornecedor) para aplicar a isenção do ICMS, com base no Decreto 48.034/2003 (que altera o artigo 55 do Regulamento do ICMS/SP), que exclui da incidência de tal imposto as aquisições realizadas por órgãos públicos, como é o caso da FAPESP. O fornecedor não poderá fazer desconto, no valor da aquisição, a título de retenção de crédito para ICMS. Essa isenção não se aplica no caso de empresas optantes pelo Simples Nacional, produtos sujeitos a Substituição Tributária, material importado com similar nacional e fornecedores interestaduais, devendo o fornecedor justificar o motivo no corpo do documento fiscal.

- Os documentos fiscais nas contratações de serviços de terceiros, transporte e diárias devem ser emitidos em nome do OUTORGADO.

Acesse aqui as principais páginas acerca da prestação de contas da Fapesp:

 - As dúvidas mais frequentes estão em: https://fapesp.br/faqpc

- As normas para Uso de Recursos e Prestação de Contas de Auxílios e Bolsas, válidas a partir de 16 de maio de 2021, estão disponíveis em: https://fapesp.br/normaspc.

- Um tutorial do novo sistema de Prestação de Contas pelo SAGe está disponível em vídeo: https://fapesp.br/14883.

- A FAPESP realizou em 30 de abril uma reunião de apresentação das novas normas. O vídeo do evento pode ser visto em: https://fapesp.br/14840.

- Leia notícia sobre as novas normas em: https://fapesp.br/14841/fapesp-divulga-novas-normas-de-prestacao-de-contas.

Atenção!

Prestação de Contas – Reserva Técnica de Bolsa FAPESP

a. As Normas para Uso de Recursos e Prestação de Contas de Auxílios e Bolsas estão disponíveis em www.fapesp.br/normaspc.

b. A Prestação de Contas relativa ao uso dos recursos da Reserva Técnica de Bolsa deverá ser apresentada nas datas especificadas no Termo de Outorga. As orientações sobre o envio da Prestação de Contas estão disponíveis em www.fapesp.br/prestacaodecontas.

Para atender aos procedimentos legais e constitucionais, o Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico (CNPq) esclarece que é obrigatória a Prestação de Contas dos auxílios concedidos, até 60 dias do final do prazo de vigência.

Acesse aqui o manual da prestação de contas do CNPq. 

Acesse aqui um modelo de planilha em Excel para controle da prestação de contas CNPq. 

Acesse aqui alguns modelos de documentos disponibilizados pelo CNPq. 

- Modelo para declaração de diárias
- Modelo para recibo de diárias de terceiros
- Modelo para recibo de prestação de serviços - pessoa-física
- Modelo para encaminhamento de notas fiscais para registro de termo de depósito
- Modelo para recibo de bolsa exclusivo para modalidade Pesquisador Visitante Especial - PVE do programa Ciência sem Fronteiras - CsF/CNPq
- Modelo para recibo de Aux. Instalação exclusivo para modalidade Atração de Jovem Talento - BJT do programa CsF/CNPq
- Modelo para recibo de 1ª mensalidade de bolsa exclusivo para modalidade Atração de Jovem Talento - BJT do programa CsF/CNPq

Para dúvidas com CNPq:

E-mail: prestacaocontas@cnpq.br
Telefone: (061) 3211-9364

A prestação de contas da Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior (Capes), é realizada na plataforma SIPREC. 

Acesse aqui o manual de prestação de contas da CAPES.

Considera-se Material Permanente, conforme o Glossário do Portal da Transparência do Governo Federal: “Aquele de duração superior a dois anos". Exemplos: mesas, máquinas, tapeçaria, equipamentos de laboratórios, ferramentas, veículos, semoventes, etc. A FAPESP também classifica como material permanente: livros, móveis, construções, reformas ou instalações.

Considera-se Material de Consumo, conforme o Glossário do Portal da Transparência do Governo Federal: “Aquele cuja duração é limitada a curto lapso de tempo". Exemplos: artigos de escritório, de limpeza e higiene, material elétrico e de iluminação, gêneros alimentícios, artigos de mesa, combustíveis etc. A FAPESP também classifica como material de consumo: reagentes, vidraria, plásticos, peças de reposição.

Diária ou manutenção mensal destinam-se a despesas realizadas pelo Outorgado, até o limite estabelecido pela FAPESP, para prover sua hospedagem, transporte urbano (ônibus, metrô, táxi e aluguel de veículos) e alimentação durante a participação em evento relacionado com o projeto, fora do seu município sede.

Considera-se como serviços de terceiros: consertos, serviços gráficos, cópias, softwares adquiridos. Podem ser prestados por pessoas físicas ou jurídicas.

Considera-se despesa de transporte o pagamento de transporte aéreo, transporte terrestre, combustível e pedágio, utilizados pelo Outorgado para se deslocar de uma cidade a outra a fim de participar de evento estritamente relacionado com o projeto.

Os recursos da Reserva Técnica têm a finalidade de atender as despesas imprevistas e diretamente relacionadas aos projetos financiados pela FAPESP. Reserva técnica modalidade benefícios complementares têm a finalidade de cobrir despesas com a participação em Reuniões Científicas ou Tecnológicas e com a realização de estágios de pesquisa fora do estado de São Paulo, com duração de até 60 dias. A Parcela para Custos de Infraestrutura Direta do Projeto é concedida nos Auxílios à Pesquisa em que há previsão desta concessão e destina-se à aquisição de materiais permanentes, materiais de consumo, etc.